Senado aprova projeto que torna facultativo o ajuste das férias escolares à Copa Feminina de 2027
Texto segue para sanção e desfaz a obrigação, prevista em lei de 2026, de que as férias de meio de ano cobrissem todo o torneio
- O Senado aprovou o PL 3.481/2026, que deixa a cada sistema de ensino a decisão de ajustar ou não o calendário escolar à Copa do Mundo Feminina de 2027. A Copa será no Brasil, de 24 de junho a 25 de julho.
- A Lei 15.421, de 2026, obrigava escolas públicas e privadas a fazer o ajuste. O projeto segue para sanção presidencial.
O Senado aprovou na quarta-feira (18) o PL 3.481/2026, que torna facultativo o ajuste dos calendários escolares por causa da Copa do Mundo Feminina de 2027. O torneio será no Brasil, de 24 de junho a 25 de julho. O texto retira a obrigação criada pela Lei 15.421, de 2026, e agora aguarda sanção presidencial.
Pela lei em vigor, os sistemas de ensino públicos e privados deveriam reorganizar o calendário para que as férias do primeiro semestre de 2027 abrangessem todo o intervalo entre a abertura e o encerramento da competição. Com a mudança, as redes poderão fazer com que as férias coincidam com o período do torneio apenas na medida do possível.
A flexibilidade tem limite: continuam valendo as regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), entre elas os 200 dias de efetivo trabalho escolar e a carga horária mínima anual.
O projeto é de autoria da deputada Any Ortiz (PP-RS). A Câmara dos Deputados o aprovou em agosto, na forma de um substitutivo do deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
Argumento: autonomia dos estados e municípios
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), deu parecer favorável. Ela argumentou que impor um calendário uniforme ao país criaria dificuldades, sobretudo nos estados que não receberão jogos da Copa. Lembrou que as redes estaduais e municipais têm autonomia para organizar seus calendários e que, na avaliação dela, a lei anterior obrigava o país inteiro a ter o mês inteiro de férias.
Para quem opera imóvel de temporada, vale acompanhar a sanção e, depois dela, os calendários que as redes de ensino de cada localidade vierem a adotar, já que a decisão passa a ser local. Isso tende a pesar no planejamento de preços e de reservas para o período, que convém revisar à medida que as datas forem definidas.
- PL 3481/2026 - Senado Federal (ficha de tramitação da matéria) — origem do fato
- Senado aprova férias escolares flexíveis para Copa do Mundo de 2027 (Agência Senado, 18/11/2026) — origem do fato
- Copa Feminina: aprovada autonomia de escolas para definir férias em 2027 (Senado Notícias / Rádio Senado, 19/11/2026) — origem do fato
✓ Fatos conferidos com a fonte original pela checagem da Redação REVVOS. O trecho “Leitura REVVOS” é interpretação da redação.
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