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Material sobre a Lei nº 14.759/2023 não pôde ser acessado e matéria não foi produzida

A página do Planalto devolveu aviso de bloqueio, sem o texto da norma, o que impede qualquer informação verificável sobre seu conteúdo

Redação REVVOSRedação REVVOS
14 nov 2026, 01:361 min de leitura
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Em resumo
  • O endereço da Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, retornou uma mensagem de acesso negado, e não o texto da norma.
  • Sem o conteúdo da lei, não é possível relatar o que ela determina nem seus efeitos para quem opera imóveis de temporada.

A página da Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, no portal da Presidência da República, não exibiu o texto legal. Em seu lugar, apareceu um aviso de que a requisição foi bloqueada, com orientação para contato com a Diretoria de Tecnologia da Presidência em caso de dúvida.

O material recebido, portanto, não traz ementa, artigos, data de vigência nem qualquer outro dado da norma além do número e da data de sua edição. Nesse cenário, descrever o que a lei estabelece ou o que muda para anfitriões, proprietários, investidores e gestores seria especulação, e a REVVOS não publica conteúdo que não possa ser conferido na origem.

Quem precisa saber se a lei afeta sua operação deve consultar o texto integral diretamente no portal do Planalto, quando o acesso for restabelecido, ou em outra base oficial de legislação, e confirmar o assunto e a vigência antes de qualquer decisão sobre contratos, tributos ou regras de hospedagem.

Fontes e método

✓ Fatos conferidos com a fonte original pela checagem da Redação REVVOS.

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