Receita libera novas APIs para consultar débitos e créditos de CBS
Versões 2.0 funcionam em ambiente de testes e de produção beta; quem já tinha chave de acesso precisará gerar outra
- A Receita Federal liberou na quarta-feira, 28 de outubro, as versões 2.0 das APIs de consulta à apuração de débitos e créditos de CBS, em ambiente de testes e de produção (beta).
- O acesso exige uma nova chave, gerada pelo contribuinte ou por seu procurador digital; chaves antigas precisam ser canceladas. Novos serviços via API devem chegar em novembro.
A Receita Federal liberou na quarta-feira, 28 de outubro, as versões 2.0 das APIs de apuração da CBS, que permitem consultar débitos e créditos da contribuição. As interfaces estão abertas em dois ambientes: produção restrita, voltada a testes, e produção, em versão beta.
Para usá-las, o contribuinte ou seu procurador digital precisa obter uma chave de acesso no serviço digital "Gerar Credencial de Acesso". Ele está nos portais Serviços da Receita Federal e Tributação sobre Consumo (Beta). Quem já havia gerado chaves terá de cancelá-las e criar novas para conseguir acesso.
O que cada consulta devolve
A consulta de débitos entrega ao sistema do contribuinte a origem do débito, o documento fiscal de referência, as datas de emissão, registro e atualização e os valores do tributo, conforme a situação: suspenso, extinto, devedor e assim por diante.
A de créditos informa os valores apurados e os divide entre a parcela apropriada, já liberada para uso, e a parcela a apropriar, além de indicar o que foi utilizado e o que não foi.
Os dados vêm da mesma base que alimenta o serviço Minha Apuração Assistida de CBS, no portal. Por isso, ficam sincronizados com o processamento dos documentos fiscais e dos eventos.
Integração e próximos passos
A documentação técnica para integrar sistemas está publicada em docs.receitafederal.gov.br/apuracao-cbs. A Receita informa que novos serviços via API ligados à apuração da CBS serão disponibilizados em novembro deste ano.
Para quem opera imóveis de temporada por meio de empresa e usa sistema de gestão ou contabilidade integrado, vale perguntar ao fornecedor e ao contador se a integração com essas APIs está prevista, e quem fará a geração da nova chave de acesso. A medida trata de apuração tributária em geral, não de locação por temporada em particular.
- Receita Federal libera acesso às novas APIs de apuração da CBS — origem do fato
✓ Fatos conferidos com a fonte original pela checagem da Redação REVVOS. O trecho “Leitura REVVOS” é interpretação da redação.
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