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TCU calcula alíquota de referência da CBS para 2027 em 11,3468%

Relatório que acompanha o acórdão detalha módulos de ajuste, entre eles o do regime específico imobiliário, e adverte que os valores não medem o tamanho de cada setor

Redação REVVOSRedação REVVOS
7 nov 2026, 01:362 min de leitura
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Imagem ilustrativa
Imagem ilustrativa Foto: Senado Federal / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)
Em resumo
  • O TCU apresentou o cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027, de 11,3468%, em cálculo do processo TC 006.529/2026-7 que vai a plenário em 28 de outubro de 2026.
  • A página técnica do tribunal esclarece que o Módulo 15, ligado ao setor imobiliário, reúne só os ajustes exigidos pelo regime específico, e não toda a atividade.
  • Três parâmetros ainda não tinham definição normativa na data da deliberação.

O Tribunal de Contas da União apresentou o cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027, de 11,3468%. Os números constam do relatório consolidado que acompanha o acórdão proferido no processo TC 006.529/2026-7, cuja deliberação, em 28 de outubro de 2026, é a data em que o cálculo vai a plenário.

Pela metodologia descrita, a alíquota de referência é aquela que faz a chamada Média I igualar a meta. Os valores do relatório aparecem em R$ bilhões, calculados sobre essa alíquota, e correspondem à média de 2023 e 2024; há também recortes separados para cada um dos dois anos. Na representação gráfica, cada degrau de módulo é uma contribuição à CBS, e a redução do gap tributário entra antes do total.

O que mede cada módulo

Os módulos satélites medem a diferença entre o que o Módulo Central já apura e o que a LC 214/2025 prevê para determinado recorte de operações. O nome do módulo indica esse recorte, não o setor inteiro. O TCU ressalta que o valor não corresponde ao tamanho do setor, ao benefício tributário recebido, à carga suportada nem à variação de tributação trazida pela reforma.

A advertência vale para o mercado imobiliário. O Módulo 15 não reúne toda a atividade do segmento, apenas os ajustes que o regime específico exige. Quem for comparar o número com o peso do setor, portanto, estará lendo a grandeza errada.

O tribunal dá ainda outro exemplo de leitura cuidadosa: um resultado nulo, como o do transporte coletivo de passageiros, não torna o setor irrelevante. Essas empresas não integram o Módulo Central e, por isso, não há o que ajustar.

Parâmetros em aberto

Na data da deliberação, três parâmetros ainda não tinham definição normativa. Os cálculos, inclusive o do redutor das compras públicas, partiram dos melhores dados disponíveis à época. A página técnica não detalha, no trecho disponível, quais são esses três parâmetros.

Leitura REVVOSInterpretação da redação a partir dos fatos acima

Para quem opera imóveis de temporada, vale acompanhar o regime específico do setor imobiliário na regulamentação da reforma, em vez de tomar o valor de um módulo como medida da carga futura sobre o aluguel. Converse com o contador sobre como as regras podem afetar a sua operação.

Fontes e método

✓ Fatos conferidos com a fonte original pela checagem da Redação REVVOS. O trecho “Leitura REVVOS” é interpretação da redação.

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